Governo foi obrigado a aprovar fundo eleitoral de R$ 2 bi
19/01/2020

Governo foi obrigado a aprovar fundo eleitoral de R$ 2 bi

O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020),  manteve a previsão de gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro, por meio do chamado Fundo Eleitoral.

Em comunicado distribuído neste sábado (18) pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou que o dispositivo foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.

“Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo”, registrou o governo por meio do comunicado.

“Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados”, acrescentou o Planalto.

O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições.

Com esses deputados e senadores, todo cuidado é pouco.

Fonte: R7

Por: Flávio Braga. Curta minha página no Facebook
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